Caso de cliente: Seis meses de trâmites para obter um visto de aposentadoria no Brasil: a trajetória de um casal luxemburguês

Como um casal de aposentados de Luxemburgo conseguiu obter seus vistos brasileiros após seis meses de procedimentos, documentos recusados, uma troca de seguro saúde, um CPF desaparecido e um banco que alegava restrições da legislação europeia de combate à lavagem de dinheiro.

17 de março de 2026 por

Jason Aerts

O ponto de partida: mudar-se para o Brasil e preparar um projeto profissional

Quando nossa cliente entrou em contato conosco no início de 2025, o projeto já estava bem definido. Ela e o marido são luxemburgueses e ambos aposentados. Ela trabalhou como educadora junto ao Ministério da Educação de Luxemburgo, enquanto ele atuou em outro setor. O objetivo do casal era passar uma parte significativa de suas vidas no Brasil, mais precisamente em Natal, no Rio Grande do Norte, onde possuem familiares.

O perfil deles para o visto de aposentadoria era sólido: a soma das duas aposentadorias ultrapassava com folga o valor mínimo exigido de US$ 2.000 por mês. O procedimento era conhecido. No papel, tudo indicava que seria rápido.

Levou seis meses.

O CPF: uma solicitação que nunca chegou a existir

Nas primeiras semanas, o pedido de CPF da nossa cliente junto ao Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas acabou travando. Ela acreditava ter enviado a solicitação pelo portal e-Consular. No entanto, quando entramos em contato com o consulado para entender o motivo do bloqueio, a resposta foi clara: ela estava cadastrada na plataforma, mas nenhuma solicitação de CPF havia sido efetivamente protocolada.

O pedido havia sido criado, mas nunca finalizado. Esse tipo de situação acontece com frequência no portal, já que algumas etapas não são tão intuitivas quanto deveriam ser.

Acessamos diretamente a conta da cliente com suas credenciais e a Nieilly concluiu corretamente o processo. A cliente conseguiu um agendamento para o dia 17 de julho de 2025 e saiu do consulado com o CPF emitido no mesmo dia. Porém, o número não havia sido anotado durante o atendimento. Como precisávamos dele para iniciar o pedido de visto, conseguimos recuperá-lo por meio de nossos contatos na Polícia Federal, utilizando o mesmo procedimento que já havíamos adotado em outros casos.

Os documentos bancários: a barreira da legislação anti-lavagem de dinheiro

O visto de aposentadoria exige a comprovação de renda regular de pelo menos US$ 2.000 por mês. O casal preenchia esse requisito por meio de suas aposentadorias. O problema surgiu em outra etapa: o banco deles em Luxemburgo se recusava a emitir um documento no formato exigido pelo consulado brasileiro.

A justificativa apresentada foi que novas normas europeias de prevenção à lavagem de dinheiro impediam a emissão de determinados tipos de declarações para autoridades estrangeiras. Não se tratava de má vontade, mas de uma limitação regulatória real que dificultou bastante o processo.

Foi preciso adaptar a estratégia. O documento que o banco aceitou fornecer foi uma declaração confirmando a capacidade da cliente de realizar transferências internacionais de € 2.000 por mês. Não era exatamente o que o consulado solicitava, mas era defensável. Paralelamente, solicitamos ao banco que assinasse e carimbasse o histórico completo das transferências realizadas via Wise para o Brasil nos três meses anteriores. Também entramos em contato diretamente com a Wise para obter uma certificação oficial dessas movimentações.

Foi essa combinação de documentos (a declaração bancária e o histórico certificado das transferências) que Nieilly apresentou ao consulado, demonstrando que possuíam valor probatório equivalente ao documento normalmente exigido. O consulado aceitou.

Dois processos em vez de um: primeiro o marido, depois nossa cliente

Quando ficou claro que os documentos bancários da nossa cliente demorariam mais para serem obtidos, tomamos uma decisão prática: iniciar primeiro o pedido de visto do marido com a documentação já disponível. Dessa forma, evitamos atrasar todo o projeto. O casal já possuía passagens aéreas compradas para outubro de 2025.

O pedido do marido foi protocolado em agosto de 2025. O da nossa cliente foi apresentado algumas semanas depois, assim que a documentação referente às transferências Wise ficou pronta.

O seguro saúde: a questão dos 365 dias consecutivos

O visto de aposentadoria brasileiro exige um seguro saúde válido no Brasil por pelo menos um ano. Nesse ponto existe uma armadilha frequente: muitas apólices oferecem cobertura por um ano, mas limitam a permanência no exterior a 90 ou 180 dias consecutivos. São situações muito diferentes.

O primeiro seguro apresentado pela nossa cliente, contratado por meio de sua seguradora habitual em Luxemburgo, não era claro quanto a esse aspecto. Solicitamos então uma confirmação formal por escrito: a cobertura permanecia válida durante 365 dias consecutivos no exterior sem interrupção? A resposta demorou a chegar. Diante disso, optamos por buscar uma nova seguradora recomendada por nossa rede de contatos. A consultora forneceu uma confirmação escrita de que a cobertura seria válida durante 365 dias consecutivos. Era exatamente o documento exigido pelo consulado. Nossa cliente contratou a apólice e a apresentou em 1º de outubro de 2025.

O atendimento no consulado

O agendamento da nossa cliente no Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas ocorreu em 24 de setembro de 2025, após o comparecimento prévio do marido. Nieilly preparou uma lista completa dos documentos originais necessários: onze documentos ao todo, incluindo o formulário RER assinado com foto, os comprovantes das transferências, a certidão de nascimento apostilada, o certificado de antecedentes criminais traduzido e a certidão de casamento.

A taxa consular (€ 110 por pessoa) deveria ser paga presencialmente e exclusivamente por cartão bancário. Esse detalhe prático, que costuma surpreender muitos requerentes, já havia sido antecipado.

Resultado: visto aprovado.

Contratamos Jason e Nieilly no âmbito do nosso projeto no Brasil, especialmente para a obtenção do nosso RNM. Desde o início, precisávamos de um acompanhamento confiável para garantir procedimentos administrativos e jurídicos complexos. Ao longo de todo o processo, beneficiamos de um acompanhamento profissional, claro e estruturado, que nos permitiu avançar com total tranquilidade e em perfeita conformidade.

A Polícia Federal no Brasil: uma última etapa obrigatória

A obtenção do visto no consulado não representa o fim do processo. Após a chegada ao Brasil, é necessário comparecer à Polícia Federal para realizar o registro migratório e solicitar a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), documento de residência temporária e primeiro passo rumo à residência permanente.

Organizamos esse atendimento antecipadamente, escolhemos a unidade mais adequada ao cronograma do casal, realizamos o pagamento das taxas administrativas por meio de nossa conta bancária brasileira para evitar dificuldades com pagamentos internacionais e preparamos toda a documentação necessária. O atendimento ocorreu sem qualquer problema.

Um projeto empresarial e os próximos passos

Além do visto, o casal também possuía planos de desenvolver uma atividade profissional no Brasil. Nós os auxiliamos nessa reflexão, analisando quais estruturas jurídicas são acessíveis a estrangeiros, quais requisitos devem ser cumpridos e como esse projeto poderia ser compatibilizado com o status de residente temporário. Embora essa não seja nossa atividade principal, essas questões surgem naturalmente em processos que acompanhamos durante vários meses, e fazemos questão de orientar nossos clientes sempre que necessário.

O que este caso demonstra

Este deveria ter sido um processo simples. Duas aposentadorias confortáveis, um projeto bem definido e clientes organizados. O que transformou o procedimento em uma jornada de seis meses foi o acúmulo de pequenos obstáculos: um CPF não finalizado em um portal pouco intuitivo, um banco limitado por regulamentações europeias, uma seguradora incapaz de confirmar formalmente a cobertura por 365 dias consecutivos e um número de CPF que não foi anotado após a emissão.

Nenhum desses problemas era insuperável individualmente. No entanto, cada um deles poderia representar semanas de atraso para quem não soubesse exatamente como resolvê-los.

Na prática, o que fizemos foi acessar a conta e-Consular da cliente, recuperar o CPF por meio de nossos contatos, negociar a aceitação de documentos bancários não padronizados junto ao consulado, identificar o seguro adequado e obter a confirmação formal dos 365 dias de cobertura, organizar o atendimento na Polícia Federal e efetuar o pagamento das taxas através de nossa conta no Brasil. Em cada etapa, isso significou uma preocupação a menos para nossos clientes em Luxemburgo.

Assim como para muitos investidores e expatriados europeus, um acompanhamento estruturado muitas vezes ajuda a evitar bloqueios administrativos e a garantir cada etapa de um projeto de instalação no Brasil.